Guia · Informação

Arraigo: o que é e onde se informar

A Hola Papeles não trata de arraigo. Trata-se de uma autorização inicial que exige a análise do seu caso concreto. Esta página resume a informação oficial para que saiba por onde começar.[2][1]

Revisto: 24/10/2026 · Equipa editorial da Hola Papeles · Como escrevemos os nossos guias

5 tipossegunda oportunidade, sociolaboral, social, socioformativo e familiar[1]
2 anosde permanência continuada na maioria dos tipos (exceto o familiar), com ausências até 90 dias[1]
3 mesesprazo de decisão do arraigo social; o silêncio equivale a indeferimento[2]

Tipos de arraigo (Real Decreto 1155/2024)

  • Segunda oportunidade (segunda oportunidad): para quem teve uma autorização de residência (que não por circunstâncias excecionais) nos 2 anos anteriores e que não foi renovada por motivos alheios à ordem pública, à segurança ou à saúde pública.[3][4]
  • Sociolaboral (sociolaboral): com um ou mais contratos que somem pelo menos 20 horas semanais.[1]
  • Social: com laços familiares ou relatório de integração, além de meios económicos.[2]
  • Socioformativo (socioformativo): com inscrição em determinadas formações.[1]
  • Familiar (familiar): casos do art. 127.e do Regulamento.[1][3]

Requisitos comuns

  • Pelo menos 2 anos de permanência continuada em Espanha antes do pedido, com ausências que não excedam 90 dias no total. O arraigo familiar não exige permanência mínima.[3][1][2]
  • Não ser requerente de proteção internacional no momento do pedido nem durante a sua tramitação.[2]
  • Não ter outra autorização de estada ou residência, nem ser parte num procedimento pendente de concessão, prorrogação, renovação ou modificação.[3][2]
  • Não ter antecedentes criminais em Espanha nem nos países de residência nos últimos 5 anos.[2]

Arraigo social: formulário e taxa

Pede-se com o formulário EX-10, presencialmente na Oficina de Extranjería da sua província ou online (Mercurio). A taxa é o modelo 790 código 052, epígrafe 2.3.1, a pagar no prazo de 10 dias úteis. O prazo de decisão é de 3 meses; a falta de resposta equivale a indeferimento.[2]

Se for concedido: o TIE

No prazo de um mês a contar da notificação, tem de pedir presencialmente o seu TIE na polícia da sua província.[2] Esse passo preparamo-lo nós: TIE · primeira emissão (impressões digitais).

Onde obter ajuda

Para avaliar se cumpre os requisitos, consulte um advogado independente da sua escolha. Se não puder pagar um, as Ordens dos Advogados têm Serviços de Orientação Jurídica[5] e pode informar-se sobre o apoio judiciário gratuito.[6] A Hola Papeles não trabalha com advogados nem encaminha clientes.

Perguntas frequentes

A Hola Papeles trata de arraigo?
Não. É uma autorização inicial que exige analisar o caso concreto. Só preparamos o TIE depois de concedida.
Que taxa se aplica ao arraigo social?
Modelo 790 código 052, epígrafe 2.3.1.[2]
Há quanto tempo tenho de viver em Espanha?
Regra geral, pelo menos 2 anos de permanência continuada, com ausências que não excedam 90 dias. O arraigo familiar não exige permanência mínima.[1]

Informação geral baseada em fontes oficiais, não aconselhamento jurídico. Se o seu caso for complicado, consulte um advogado independente da sua escolha ou o Serviço de Orientação Jurídica (SOJ) da Ordem dos Advogados da sua província.[5]

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